Lei Geral de Proteção de Dados
Introdução e objetivo
Compreendemos que a saúde é um assunto particular e privado, merecendo toda a nossa atenção, cuidado e sobretudo respeito e privacidade. Diante disso, com foco na boa fé e nos demais princípios legais, sobretudo na transparência, estamos comprometidos com a proteção de informações pessoais que são fornecidos pelos usuários de nossos serviços.
É nosso dever cumprir a legislação vigente, de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados na Instituição.
Essa política define como os dados são protegidos nos processos de coleta, registro, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação em atenção à Lei no. 13.709, de 14/08/2018 - Lei de Proteção de Dados - LGPD.
Definições
DADOS PESSOAIS
A Lei no. 13.709, de 14/08/2018, define dado pessoal como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome CPF, número de identidade, fotografia, etc.
DADOS PESSOAIS SENSÍVEIS
Um dado sensível é aquele que se refere à origem racial ou, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso. Filosófico ou político, dado referente a saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
TITULAR DOS DADOS
Pessoa física a quem se referem os dados pessoais que são objeto do tratamento.
CONTROLADOR
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais A NUCLEOSON DIAGNÓSTICOS - Núcleo de Ultra-Sonografia LTDA é responsável pelo tratamento de dados pessoais de seus usuários e por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.
Os dados pessoais coletados dos seus usuários, incluindo os que direta ou indiretamente estejam relacionados com a saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde, incluindo gestão dos sistemas e demais serviços.
ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS - DATA PROTECTION - DPO
Pessoa física ou jurídica, indicada pelo Controlador e Operador, para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados ANPD. Poderá ser contatado pelo e-mail:
nucleoson@gmail.com - Responsável: Maria de Lourdes Barros A Silva
TRATAMENTO
Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação e controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
COOKIES
São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador da internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website , se lembre, das ações e preferências registradas em nome do usuário. Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo. Ao acessar nosso site, você tem a opção de aceitar ou recusar a utilização de cookies.
CONSENTIMENTO
Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento dos seus dados pessoais para uma finalidade determinada e previamente descrita.
TERMO DE CONSENTIMENTO
Documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades específicas e determinadas.
SUB CONTRATADAS
Empresa de apoio, médicos contratados PJ, entre outros.
ABRANGÊNCIA
A política se aplica a todos os pacientes, clientes, empregados e prestadores de serviços da CLÍNICA NUCLEOSON DIAGNÓSTICOS.
UNIDADE DA NUCLEOSON DIAGNÓSTICOS
A Clínica NUCLEOSON Diagnósticos possui uma unidade sede:
SEDE: NÚCLEO DE ULTRA-SONOGRAFIA LTDA - NUCLEOSON DIAGNÓSTICOS
Rua dos Otoni, 909 - salas 2108 a 2109 - 21o.andar Santa Efigênia -
Belo Horizonte - MG CP: 30150-270
CNPJ: 22.127.0001/19
COLETA E UTILIZAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados são coletados através das seguintes fontes:
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No atendimento telefônico do Call Center e WhatsApp para agendamento e confirmação de exames e procedimentos, acompanhamento de exames, visando atender às necessidades do paciente/cliente/solicitantes, como envio de informações e preparos de exames e esclarecimentos de dúvidas.
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No atendimento presencial para cadastro no sistema informatizado de atendimento e agendamento, visando garantir a prestação da assistência ao paciente de direito. Em exames particulares, os dados necessários para efetivação de pagamento e emissão de nota fiscal serão coletados.
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Ao utilizar nosso Site quando o paciente/cliente busca o serviço para avaliação de nosso serviço, cadastro de currículos.
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Dentro das salas de realização de exames, quando o paciente/ cliente receber o atendimento médico, visando gerar o laudo e as imagens para resultado dos exames de forma física. Exames obstétricos poderão ser gravados, quando solicitados pela paciente/cliente, com fornecimento de dados para geração de login de acesso ao portal específico (serviço terceirizado).
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Coleta de dados pessoais é necessária para que possamos oferecer serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos pacientes/clientes, bem como para personalizar serviços, fazendo com que sua experiência seja segura e satisfatória.
Nas interações com colaboradores, os dados são coletados por atendentes responsáveis, devidamente identificados, que realizam os registros das informações.
Alguns dados são imprescindíveis para a identificação segura e prestação da assistência à saúde, como: Nome, nome social, sexo ou gênero, identidade ou certidão de nascimento, CPF, endereço de e-mail, telefones, número da carteira do plano de saúde. Com estes dados é possível o agendamento, o envio de preparos, a confirmação de exames, o cadastro no sistema de laudos e imagens, a emissão de laudos, o envio de login e senha para acesso às gravações de exames obstétricos e a tratativa de possíveis reclamações.
Dados biométricos, bem como dados de cadastro de cadastro realizados previamente junto às operadora de saúde são checados e executados no momento do atendimento dos clientes que possuem planos de saúde. Esta é uma ação necessária para a correta identificação do usuário e dos exames a serem realizados.
O endereço residencial é coletado quando exames particulares, com emissão de nota fiscal.
Pacientes gestantes que desejem a gravação do seu exame obstétrico são cadastradas em portal específico, com fornecimento de login e senha para acesso posterior à realização do exame.
Alguns procedimentos geram termo de consentimento assinado pelo paciente/cliente e são arquivados na clínica.
Contatos telefônicos/WhatsApp, por e-mail ou SMS poderão ser utilizados por meio de comunicação com os pacientes/clientes para cadastros, agendamentos, envio de preparos, resolução de questões administrativas, pesquisa de saúde após procedimentos, tratativas de insatisfações, bem como cuidado na manutenção de exames periódicos de cliente cadastrados (lembrete para controle mamográfico anual e acompanhamento de casos alterados).
A pesquisa de satisfação após os atendimentos visa tratar as possíveis não conformidades e oportunidades de melhoria, tendo como foco a segurança nos processos, a excelência no diagnóstico e a experiência positiva dos pacientes/clientes. Ao ser impactado com a pesquisa de satisfação, o usuário poderá informar se não deseja mais recebê-la em seus próximo atendimento.
Ao navegar no nosso site, o usuário é orientado com relação à cookies e esta Política de Privacidade. Todo o conteúdo existente no website, www.clinicanucleoson.com.br e nos aplicativos são de propriedade da NUCLEOSON e sua reprodução, total ou parcial, para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site par o conteúdo
original (Lei no.9.610/98. Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.
Os Currículos enviados através do nosso site ou e-mail são armazenados em uma pasta de currículos, por até 12 meses, sendo eliminados após este prazo, independentemente de seu aproveitamento para processo de recrutamento e seleção de pessoal.
Não compartilhamos currículos com outras empresas ou pessoas.
MENORES DE IDADE
Criança é a pessoa física com até 12 anos de idade incompletos (Estatuto da Criança e do adolescente — EDA).
Adolescente é a pessoa física entre 12 e 18 anos de idade (Estatuto de Criança e do Adolescente) — ECA).
Quando o dado coletado for da criança ou adolescente incapaz, é imprescindível a obtenção do prévio, expresso e formal, consentimento e concordância de um dos seus responsáveis
COMPARTILHAMENTO DE DADOS
Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre os departamentos da empresa, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário, paciente/cliente.
Aqueles que entrarem em contato com as informações se comprometem a manter sigilo absoluto. A quebra do sigilo, acarretará a sua responsabilização. Podemos, ainda, transmitir os seus dados a entidades contratadas que de alguma forma precisam atuar colaborando para sua melhor experiência e para o melhor atendimento, ratificando assumir o compromisso de junto, a seus contratados, exigir aderência às regulamentações aplicáveis. Exemplo: operadoras de saúde, portal de gravação de exames obstétricos, emissão de nota fiscal eletrônica.
Podemos também transmitir dados pessoais dos usuários a terceiros quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas à luz da lei aplicável, no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS
Não alugamos, vendemos ou tampouco liberamos dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de serviços. Seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou pais onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil, somente quando necessário, no cumprimento de obrigações legais, ordens judiciais, por determinação de autoridades públicas ou governamentais.
Nestes casos, tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
ARMAZENAMENTO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados são armazenados e conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até o trânsito em julgamento da decisão.
Os dados em meio físico (ficha de cadastro, termos de anuência, protocolos de entrega de exames, guias de faturamento) são destruídos assim que expire seu prazo de utilização, não deixando possível a identificação dos dados neles gerados.
Adotamos os melhores esforços para preservar a privacidade dos dados e manteremos em funcionamento todos os meios técnicos ao nosso alcance para que, circulando os dados na rede internet aberta, nenhum sistema é completamente seguro, não sendo possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
Treinamos e monitoramos as equipes visando garantir que o acesso aos dados, seja limitado às pessoas que necessitem trata-los dentro de acordo com a finalidade.
O setor de tecnologia da informação executa processos e medidas visando a proteção dos dados pessoais e na busca pela eliminação de tentativas de violação do sistema.
A Clínica NUCLEOSON não poderá ser responsabilizada pelos seguintes fatos:
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Equipamento de usuário infectado ou invadido por hackers;
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Equipamento de usuários avariado no momento do consumo de serviços;
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Proteção das informações baseadas nos computadores dos usuários;
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Abuso de uso dos computadores dos usuários;
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Monitoração clandestina dos computadores dos usuários;
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Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas de usuários.
DIREITO DOS USUÁRIOS
Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que digam respeito, bem como a sua retificação (alteração e/ou atualização), eliminação/remoção, anonimização ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos na lei.
Esclarecemos que o direito à eliminação ou anonimização de dados não poderá ocorrer em prejuízo à empresa e legislações vigentes. Exemplo: identificação de procedimentos realizados, cobranças , direito de defesa, relacionamento com operadoras de saúde.
Os referidos direitos serão exercidos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail nucleoson@gmail.com.
Responsável: Maria de Lourdes Barros
Fica o titular/usuário ciente de que será inviável à Controladora dar continuidade ao seu atendimento sem o fornecimento dos dados essenciais para a prestação dos serviços.
Utilizamos cookies para oferecer melhor experiência, melhorar o desempenho, analisar como você interage em nosso site e personalizar conteúdo.
Recusar Cookies Aceitar Cookies.
DEVERES DOS USUÁRIOS
O usuário deverá apresentar informações verdadeiras e se responsabilizar pelas possíveis consequências de erros e omissões, manter o sigilo de senhas, responsabilizar-se por possíveis aplicativos de terceiros que possam fazer o uso de dados pessoais em seus dispositivos; responsabilizar-se pela segurança do dispositivo pelo qual é realizado o acesso ao serviço; reparar danos diretos e indiretos que sejam causados à Clínica NUCLEOSON e/ ou a terceiros
INCIDENTES DE SEGURANÇA
O controlador comunicará ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPO a ocorrência de incidente de segurança de acarretar risco ou dano relevante aos titulares.
Eventuais violações, falhas e vulnerabilidades do serviço poderão ser comunicadas pelo usuário através do e-mail nucIeoson@Email.com, possibilitando que os respectivos incidentes de segurança sejam reportados, identificados e tratados.
Responsável: Maria de Lourdes Barros (em conformidade ao artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados).
RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
Caso você tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que Ihe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá formalizar o pedido de esclarecimento ao e-mail nucleoson@gmail.com.
Responsável: Maria de Lourdes Barros A Silva
O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em Lei.
ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Reservamo-nos o direito de alterar esta Política de Privacidade de Dados a qualquer momento. As alterações e esclarecimentos surtirão efeito imediatamente após sua publicação na plataforma.
A Política de Privacidade de Dados Pessoais foi atualizada pela última vez em:
Fevereiro de 2022
Maio de 2023